As provas sumiram
Gravações que sustentavam ação no STF contra o deputado Edson Giroto e o filho do governador de Mato Grosso do Sul desaparecem e comprometem a atuação da Justiça

O BENEFICIÁRIO
O governador André Puccinelli teria comandado esquema
para neutralizar o candidato do PT, Semy Ferraz
No dia 19 de outubro de 2011, uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pôs sob suspeita a segurança do Judiciário na proteção de provas que sustentam processos. O despacho da ministra refere-se à ação penal 605, que investiga o esquema comandado pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), para neutralizar o adversário Semy Ferraz (PT), que disputava uma vaga de deputado estadual e fazia críticas abertas a ele na campanha de 2006. O processo tramitava havia cinco anos no STF, quando a ministra percebeu que as gravações que subsidiavam a denúncia feita pelo Ministério Público Federal haviam sido retiradas da ação e substituídas por dois DVDs vazios. Ao notar o sumiço dos áudios, Cármen Lúcia pediu as cópias das gravações desaparecidas e mandou apurar quem são os culpados pelo extravio de provas em benefício dos acusados. O fato inviabiliza a continuidade das investigações, pois o STF tem de atestar a autenticidade de grampos telefônicos antes de julgar o caso. “Oficie-se à 5ª Vara Federal de Campo Grande, requisitando o envio de cópias das mídias não localizadas e cuja responsabilidade deverá ser apurada”, diz a ministra.
De acordo com denúncia do MP Federal, o governador de Mato Grosso do Sul, seu filho, André Puccinelli Júnior, e seus assessores “idealizaram um plano para imputar falsamente” ao adversário do PT a acusação de crime eleitoral. Nas gravações feitas pela Polícia Federal, Puccinelli Júnior conversava com assessores e com o deputado federal Edson Giroto (PMDB-MS) sobre uma falsa lista de eleitores que seria usada para acusar o candidato do PT de compra de votos. Com base nesses diálogos, em setembro do ano passado o MP pediu a condenação de cinco pessoas por denunciação caluniosa, entre elas o próprio Giroto e o filho de André Pucinelli.
INVESTIGAÇÃO

Em despacho, a ministra Cármem Lúcia manda apurar
quem são os culpados pelo extravio das provas
O sumiço das fitas revelou falha na condução do caso pelo próprio STF, que não tinha feito cópias de segurança das gravações e não sabia sequer informar se as originais haviam de fato chegado ao Supremo. O problema agitou os órgãos administrativos e o clima de dúvida persiste, já que até agora ninguém conseguiu descobrir em que momento as provas foram retiradas do processo. “Pode ter sumido em qualquer lugar. Mas alguém recebeu a mídia vazia e fez de conta que não viu”, resume um alto funcionário do Supremo. Há 22 anos no STF, o ministro Marco Aurélio Mello ressalta a gravidade do fato e diz que são raros os registros de falhas como essa. Segundo ele, a responsabilidade de quem retirou a prova deve ser apurada, porque atrapalhar o trabalho da Justiça configura crime grave. “Uma vez, um sujeito engoliu uma promissória que constava no processo. Ele foi responsabilizado. Acho que o STF tem de investigar, pois essa prática impede o desfecho das ações”, diz ele.
As conversas entre o grupo de sustentação da campanha de André Puccinelli ao governo renderam cinco DVDs. Dois sumiram. Mas é justamente o que foi gravado nos dias 29 e 30 de setembro de 2006 com as conversas do filho do governador que não integra mais o processo. Segundo Semy Ferraz, o áudio desaparecido é o que mais compromete o clã de Puccinelli. “Todo mundo ficou perplexo com isso. Como parte na ação, eu tive acesso a tudo no início das investigações e não entendo como uma prova tão importante não chegou ao STF”, diz ele. Os advogados de Semy entraram com uma petição sugerindo ao STF que peça à PF as gravações originais, que estariam em poder do delegado que iniciou as investigações e teria cópias guardadas. A ministra Cármen Lúcia ainda não se posicionou sobre esse pedido. Se o fizer e receber as cópias, o processo vai ganhar novo fôlego e poderá, enfim, ser concluído. Para o bem da imagem do Judiciário

TRAMA
Segundo o MP, o deputado Edson Giroto criou uma
lista de eleitores para prejudicar adversário

Irã reitera que sanções e agressões piorarão situação mundial

Escrito por Erica Soares

Teerã, 26 mar (Prensa Latina) Líderes políticos, religiosos e acadêmicos do Irã reiteraram hoje que as sanções do Ocidente contra este país provocarão uma alta nos preços mundiais do petróleo e que qualquer agressão militar complicará a situação no Oriente Médio.

Fontes citadas pelos principais meios noticiosos estatais alertaram que a atual escalada nos preços do petróleo devido às sanções adotadas pelos Estados Unidos e a União Europeia (UE) acarretam maiores riscos de recessão na economia global.

O líder supremo da Revolução Islâmica, aiatolá Alí Khamenei, advertiu recentemente que o Irã dará uma resposta "ao mesmo nível" se for atacado por Israel ou algum de seus inimigos ocidentais, enquanto fontes na chancelaria chamaram a combater medidas punitivas.

Os comentários ganharam força porque um relatório sublinhou o fato de que os bloqueios econômicos e petroleiros aplicados contra Teerã não podem deter o desenvolvimento de seu programa nuclear e, pelo contrário, "só farão disparar os preços do petróleo".

A respeito, meios locais aludiram a alertas do presidente estadunidense, Barack Obama, e da diretora do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, de que as tensões com o Irã afetariam o setor energético e levariam a "um choque econômico".

De modo particular, terá um impacto negativo nas economias da Europa, onde as medidas de austeridade aumentam o desemprego, dilaceram a confiança dos consumidores e golpeiam os comércios.

Os indicadores na Zona Euro, depois que a UE adotou dia 23 de janeiro passado o veto às exportações de hidrocarboneto iraniano, mostraram em março uma maior recessão com a atividade do setor privado, indicativo de uma queda inesperada, apontou um analista.

Analistas preveem um panorama mais sombrio se o Irã, que é o terceiro exportador mundial de petróleo, cortar suas exportações como resposta às sanções ou aplicar seu plano de contingência de fechar o Estreito de Ormuz, via estratégica para o comércio mundial de petróleo.

Além disso, a República Islâmica chamou de inconsistentes os argumentos ocidentais de que seu programa nuclear objetiva fins militares e recordaram declarações do ex-diretor do Organismo Internacional da Energia Atômica (OIEA) Mohamed ElBaradei.

ElBaradei desaconselhou um hipotético ataque militar israelense ou estadunidense às plantas nucleares iranianas e sublinhou que uma agressão "pode destruir suas instalações, mas nunca deter o conhecimento de especialistas em tecnologia nuclear".

Damares -sabor de mel

Últimas da imprensa.

Expulsão de servidores corruptos bate recorde = Expulsão de servidores públicos por corrupção bate recorde: Média anual atinge 311,2 demissões, mas raramente elas se desdobram em punição judicial para os envolvidos – Desde o início do governo Lula, em 2003, 2.179 funcionários foram expulsos do serviço público por causa de atos de corrupção. No mês passado, o governo bateu seu recorde: 43 servidores perderam seus postos. Isso eleva para 311,2 expulsões a média anual e mostra a intensidade de atos de corrupção a que o governo federal está exposto, especialmente porque esses dados não incluem as ocorrências em estatais. No lote de 2.179 expulsões, 1.878 representaram demissões sumárias do emprego. Outras 169 foram destituições de cargos ou funções e 132, cassações de aposentadorias. Boa parte dos casos envolve o uso do cargo em proveito pessoal ou recebimento de suborno. Apesar disso, a expulsão do serviço público raramente acarreta condenação criminal. Ao mesmo tempo em que celebra o aumento de eficiência dos mecanismos de combate à corrupção, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, lamenta que a Justiça não consiga punir os culpados. (...)

Prestador de serviços lidera casos: Setor responde por quase metade das ocorrências com punição = Empresas e proprietários de prestadoras de serviços e fornecedoras de material para o governo representam o setor com maior número de punidos por irregularidades cometidas com recursos públicos. Levantamento feito pelo Estado, com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência do governo federal, sobre as empresas e empresários que são considerados inidôneos ou estão suspensos, mostra que o setor é responsável por quase metade das ocorrências que geraram punições. Na prática, a maioria delas fornece material de escritório e de papelaria, serviços de informática e terceirização de mão de obra. Na relação dos inidôneos (proibidos de ter qualquer relação comercial com o governo), esse setor responde por 42% das ocorrências. Se forem consideradas apenas as empresas que foram suspensas temporariamente pelo governo (irregularidades de porte menor), o setor é responsável por 46,7%. Apesar disso, o governo reconhece que o principal volume de recursos com irregularidades aparece em outro setor. Se os fornecedores de materiais e prestadores de serviços são campeões na incidência de problemas, os maiores recursos desviados estão nos casos envolvendo empresas de engenharia e construção, embora o governo não tenha levantado o total desviado. Isso acontece porque esse tipo de setor mexe com grandes obras (O Estado de SP)

Devedora da União recebe R$ 203 mi da Petrobras = Petrobras paga R$ 203 milhões a empresa devedora da União: Grupo Protemp já utilizou laranjas e teve incremento de 920% nos ganhos com a estatal – De 2003 até junho deste ano, a Petrobras pagou R$ 203,1 milhões a um grupo de empresas de terceirização de mão de obra de Santo André (SP) que já utilizou "laranjas" e deve R$ 16,99 milhões à União. As empresas têm o mesmo nome – Protemp -, endereço e fundadores ou sócios em comum, relata Fernando Barros de Mello. A Protemp discute a dívida e diz ter certidões para participar de licitações. Dos 27 contratos com a Petrobras desde 2005, 11 foram por dispensa de licitação, e 16, por convite. A estatal diz que, até o último contrato, a documentação estava em ordem. O grupo prestou serviços de R$ 19,9 milhões à Petrobras de 1995 a 2002. O valor subiu 920%. (Folha de SP)

Rio aplica uma multa de trânsito a cada 14 segundos = Município do Rio aplica uma multa de trânsito a cada 14 segundos: excesso de velocidade é a irregularidade mais flagrada nas ruas da cidade, seguida do avanço de sinal e do estacionamento proibido – A Secretaria municipal de Trânsito do Rio emitiu nos primeiros cinco meses deste ano 897.790 multas, uma média de uma infração registrada a cada 14 segundos. O excesso de velocidade é a irregularidade mais flagrada (35,5%), vindo em seguida o avanço de sinal (26,3%) e o estacionamento proibido (13,4%). Como não há guardas municipais nem radares em todas as ruas da cidade, o número de infrações cometidas é muito maior. Basta dar uma volta pela cidade para flagrar a falta de civilidade dos motoristas que não respeitam as leis de trânsito. Na Avenida Brasil, uma das mais movimentadas do Rio, um radar registrou no dia 22 de maio um veículo a 180 km/h, cem quilômetros acima do limite. Na Ponte Rio-Niterói, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou uma média de 86 multas por dia só no primeiro semestre. (O Globo)

Polícia prevê crescimento nos roubos = Secretaria quer que, pelo menos, aumento seja menor no estado – É bom a população do estado do Rio prevenir-se. A meta traçada pela Secretaria Estadual de Segurança não prevê diminuição da violência - como seria de se esperar da polícia - e sim que haverá mais casos de roubos de rua até o fim do ano. O estudo estima um aumento de, no mínimo, 4 mil registros desse crime em relação a 2008. Pela metodologia, o termo "roubo de rua" reúne os assaltos a pedestres, em ônibus e roubos de telefones celulares. Também está previsto aumento nos latrocínios (roubos seguidos de morte). Ontem, a ONG Rio da Paz reuniu na Praia de Copacabana parentes e amigos de vítimas de violência. Eles fincaram 200 cruzes pretas de madeira na areia. (Jornal do Brasil)

Consumo de crack avança em Brasília = De janeiro a maio, foram apreendidos 2,7 kg da droga, mais da metade do total recolhido em 2008. Em Ceilândia, três quadras ganharam o apelido de cracolândia, devido ao uso do entorpecente em plena luz do dia. Nas festas em boates, uma substância, nova no mercado brasiliense, preocupa: o GHB, conhecido como ecstasy líquido. (Correio Braziliense)

O Globo

Governadores lamentam morte de Alencar Último Segundo - iG O governador de Minas Gerais Antonio Anastasia lamentou o falecimento de José Alencar, nesta terça-feira, destacando a luta dele contra o câncer há mais de dez anos. “Minas já deu muitos exemplos para o Brasil de vida e de luta. ... Avião da FAB com o corpo de Alencar chega a BrasíliaEstadão Palácio do Planalto está pronto para receber o corpo de José AlencarR7 Corpo de José Alencar chega a Brasília para o velórioveja.com G1.com.br -Diário de Pernambuco -O Globo todos os 1.717 artigos »

PROJETO DE LEI Nº 5.030, DE 2009
Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.
Autor: SENADO FEDERAL
Relator: Deputado MAURO NAZIF

I - RELATÓRIO

Vem a esta Câmara dos Deputados, para a revisão prevista no art. 65 da Constituição, o projeto de lei em epígrafe, do Senado Federal, que autoriza a reabertura de prazo para apresentação de requerimento de retorno ao serviço com amparo na anistia concedida pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. De acordo com o art. 1º daquela Lei, a anistia beneficiaria os servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União que, no período compreendido entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, tenham sido:

I - exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal;

II - despedidos ou dispensados dos seus empregos com violação de dispositivo constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo, convenção ou sentença normativa;

III - exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizado, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista.

O art. 2º da mesma Lei fixou o prazo de sessenta dias, contado da instalação da Comissão Especial de Anistia, para apresentação de requerimento de retorno ao serviço, por aqueles interessados em fazê-lo.

O Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, concede ao Poder Executivo autorização para reabrir aquele prazo por mais um ano, a contar da publicação da futura lei. O mesmo prazo serviria também à apresentação de requerimentos de reconsideração de pedidos de retorno ao serviço que tenham sido indeferidos, anulados administrativamente ou arquivados. É fixado ainda prazo de 180 dias para apreciação dos requerimentos que vierem a ser apresentados.

Adicionalmente, o projeto de lei sob exame autoriza o Poder Executivo a reconstituir comissões e subcomissões que se façam necessárias para fins da concessão de anistia com base na Lei nº 8.878, de 1994.

Distribuída a proposição a esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, abriu-se o prazo regimental para oferecimento de emendas ao projeto, tendo sido recebidas quinze emendas. Dentre essas, quatorze emendas têm por fito permitir a extensão da anistia a empregados cujo vínculo tenha se mantido além do período de referência da Lei nº 8.878, de 1994, de modo que permanecessem desempenhando funções diretamente relacionadas com a liquidação ou dissolução da entidade a que estavam contratualmente ligados. A emenda nº 11, por seu turno, propõe acrescentar novo inciso ao art. 1º da mesma Lei, de modo a estender a anistia para abranger empregados transferidos para subsidiárias de empresas públicas extintas, desde que o ato de transferência seja caracterizado como inconstitucional ou ilegal.

Cabe a este colegiado manifestar-se, na presente oportunidade, sobre o mérito do Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, e das emendas a ele oferecidas.

II - VOTO DO RELATOR

Transcorridos quinze anos da anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 1994, constata-se estar ainda incompleta sua implementação. As maiores evidências nesse sentido foram colhidas pela Comissão Especial ora em funcionamento nesta Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a aplicação daquela Lei, bem como das Leis nº 10.790, de 2003, nº 11.282, de 2006, e nº 10.559, de 2002, que também dispõem sobre anistia. Mesmo antes do encerramento de seus trabalhos, a referida Comissão Especial expôs ao conhecimento público a situação aflitiva pela qual ainda passam muitos dos que foram arbitrariamente demitidos durante o Governo Collor, no período compreendido entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. A apuração empreendida pela Comissão Especial evidenciou a inaceitável morosidade na tramitação dos processos individuais e a falta de uniformidade na aplicação dos critérios previstos na Lei.

É de se supor que, ao final de seus trabalhos, a Comissão poderá oferecer sugestões no sentido de dar plena eficácia à anistia concedida pela Lei nº 8.878, de 1994. Sem prejuízo de outras medidas que venham a ser propostas, creio ser plenamente justificável, desde já, a reabertura, por um ano, do prazo para apresentação de requerimentos de retorno ao serviço, prevista no caput do art. 1º do projeto sob parecer, bem como para formalização de pedidos de reconsideração dos requerimentos de anistia que tenham sido indeferidos, anulados ou arquivados, conforme o § 1º do mesmo artigo. Face às deficiências que têm sido constatadas na aplicação da anistia, tal medida afigura-se como realmente indispensável.

O Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, dispõe ainda, de forma correta, sobre a reconstituição de comissões e subcomissões incumbidas de examinar requerimentos que vierem a ser formulados durante o prazo a ser reaberto para tal.

Quase todas as emendas oferecidas ao projeto têm por foco a extensão da anistia aos empregados de entidades públicas que foram liquidadas ou extintas, cujos contratos de trabalho permaneceram em vigor durante o período em que estiveram desempenhando funções relacionadas aos respectivos processos de liquidação ou dissolução. Por esse motivo, deixaram de enquadrar-se na delimitação temporal especificada para a concessão da anistia prevista na Lei nº 8.878, de 1994.

Cumpre assinalar que a reivindicação dos empregados mantidos em atividade durante o prazo necessário à liquidação ou dissolução da entidade a que estavam vinculados já foi formalizada, nos termos do Projeto de Lei nº 1.265, de 2007, da Deputada Andreia Zito, que “altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona”, ora em tramitação na Câmara dos Deputados. A referida proposição logrou ser aprovada, no mérito, por esta Comissão, e deverá ainda receber parecer da Comissão de Finanças e Tributação, quanto à adequação orçamentária e financeira, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Compreendo e apóio o pleito dos empregados que foram mantidos em atividade durante a liquidação das entidades a que foram vinculados. Sinto-me obrigado, todavia, a refletir sobre a oportunidade política do acolhimento das emendas que os beneficiam. De fato, tratando-se de projeto de lei originário do Senado Federal, sua aprovação sem emendas permitiria que o texto referendado pela Câmara dos Deputados fosse imediatamente submetido à sanção do Presidente da República. O emendamento, em contraposição, determinaria o retorno do projeto à Casa iniciadora, resultando em frustração daqueles que se mobilizaram para obter a reabertura dos prazos para a concretização da anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 1994, nos termos do projeto sob parecer.

Ante o exposto, entendo ser injusto retardar o benefício que está próximo de poder ser concedido a uns, para atender demanda, ainda que justa, de outros. Sou levado, por esse motivo, a rejeitar as emendas oferecidas no âmbito desta Comissão ao Projeto de Lei nº 5.030, de 2009.

Essa decisão não significa, contudo, oposição ao pleito dos empregados cujo vínculo laboral foi estendido, para que pudessem atuar nos processos de liquidação e dissolução das entidades públicas a que serviam. Ao contrário, desejo associar-me aos Deputados signatários das emendas no propósito de permitir que eles também possam retornar ao serviço ativo. Por essa razão, ao mesmo tempo em que submeto o presente parecer a esta Comissão, estou tomando a iniciativa de formalizar novo projeto de lei que especificamente os atenda, sem trazer qualquer possibilidade de prejuízo aos que já estão contemplados pelo projeto ora relatado.

Manifesto-me, por conseguinte, pela integral aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, e pela rejeição das quinze emendas a ele oferecidas nesta Comissão.
Deputado MAURO NAZIF
Relator

Depois de 18 anos afastado, o funcionário anistiado Virgulino Eugênio retornou ao trabalho em março e comemora a nova função na Conab

Em um dia qualquer de 1991, Virgulino Gomes Eugênio chegou cedo ao trabalho e antes mesmo de ocupar sua mesa foi chamado para uma reunião. A conversa com o chefe não durou muito. “Eles me demitiram e até hoje nem sei por que”, lembra o ex-funcionário da extinta Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal). Eleitor de Fernando Collor, e com seis anos de experiência, o habilidoso operador de telex levou um susto tão grande que não conseguiu ir para casa de imediato. Assim como ele, cerca de 100 mil servidores e empregados públicos da administração direta e indireta viveram o mesmo pesadelo.



Hoje, Eugênio dá expediente na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A anistia concedida em março pelo governo federal devolveu ao servidor a dignidade e o orgulho perdidos. “Fiquei longe 18 anos. Tive de trabalhar de pedreiro, servente de limpeza e porteiro para sobreviver. Agora que estou de volta é uma felicidade muito grande”, comemora enquanto organiza a papelada do setor de protocolo. Virgulino Gomes Eugênio e cerca de 4 mil outras pessoas que esvaziaram as gavetas há quase duas décadas já reassumiram ou estão prestes a assumir antigas funções. Primeiro a chegar e o último a sair da repartição, o servidor recém-contratado vem se adaptando bem à rotina, embora ainda não saiba lidar direito com o computador. “No meu tempo, não tinha nada disso. Vou ter que aprender”, resume em tom bem-humorado.



Implantada no país em 1994, por força da Lei 8.878(1), a política de anistia de servidores demitidos durante a era Collor está no auge. Depois de amargar anos de marasmo, a Comissão Especial Interministerial (CEI) — responsável pela análise dos processos de readmissão — ganhou nova estrutura e conseguiu agilizar o retorno dos interessados. É nela que milhares de pessoas depositam suas esperanças. “Estamos empenhados em concluir tudo até outubro”, diz Idel Profeta Ribeiro, presidente da CEI.



Profeta, que assumiu o cargo em fevereiro, explica que a comissão despacha, em média, 1 mil processos por mês. Desde seu surgimento, a CEI recebeu 14 mil pedidos de retorno: 9 mil deles tiveram algum tipo de tratamento, sendo que 7.663 tiveram pareceres favoráveis. “Reintegramos 3.583 anistiados ao Executivo Federal. Além de aumentarmos o número de análises, passamos a promover reuniões mensais de balanço, para que o anistiado que aguarda o retorno possa estar sempre em contato com a comissão”, completa.



Remuneração

Preferencialmente, os anistiados voltam para os órgãos de origem. Os ex-servidores também ocupam vagas deixadas pela mão de obra terceirizada ou vão desempenhar novas funções em setores estratégicos do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se a empresa pública foi extinta, cabe ao Ministério do Planejamento fazer a recolocação. A remuneração atual é calculada com base em critérios objetivos, não havendo efeito retroativo sobre salários ou qualquer tipo de indenização.



O advogado Ulisses Borges, especialista em anistiados, afirma que a reintegração não implica em gastos extras para a administração pública. A cada ano, há previsão de recursos justamente para atender esse propósito. Segundo ele, boa parte dos erros foram corrigidos, mas ainda há muito o que fazer. “É preciso reabrir o prazo de contestação para que as pessoas que foram demitidas, mas que não entraram com pedidos de retorno junto à CEI, tenham o direito de voltar.”



No Rio de Janeiro, onde a maior parte dos anistiados está concentrada, um grupo de ex-servidores articula a criação de uma entidade nacional que tentará com o governo e o Congresso Nacional definir novas datas para que os anistiados contestem as demissões. Wilson Dufles, demitido do Banco Nacional de Desenvolvimento Social em 1991, estima que cerca de 20 mil trabalhadores sejam beneficiados com a medida.





1- POSSIBILIDADE DE RETORNO É LEGAL

A Lei 8.878, conhecida como lei da anistia, descreve as condições para a readmissão dos servidores demitidos durante o governo Collor. Texto, sancionado em 11 de maio de 1994, estabelece que têm direito a pedir a reintegração os servidores que perderam o emprego sem motivação aparente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. As demissões ocorridas nesse intervalo, e que se enquadram em uma série de critérios específicos que caracterizam abuso ou injustiça por parte do governo central, são passíveis de revisão.

» Mais prazo para recorrer



Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço público com base na lei de anistia. A proposta, que está na Câmara dos Deputados para análise, é de autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA). De acordo com o parlamentar, as chances de aprovação são grandes porque há o entendimento geral de que os períodos definidos em anos anteriores para a contestação das demissões foram curtos demais.



Lobão Filho acredita que os deputados não vão se opor à mudança na legislação vigente. “É um caso de justiça social”, resume. No texto, o senador assinala que a União tem de dar mais 365 dias para que os demitidos que perderam a oportunidade legal de se justificar encaminhem formalmente seus pedidos de reconsideração. Desde 1994, o Diário Oficial da União (DOU) tem sido o canal para a divulgação de atos, portarias e autorizações que dizem respeito à anistia. “O problema é que o cidadão comum não lê o DOU, por isso é preciso reabrir o prazo”, completa Lobão Filho.



Sindicatos e associações ligados ao funcionalismo não têm informações onde estão e qual a situação dos ex-servidores que deixaram a administração pública naquele período. Na internet, blogs e grupos de discussão informam que muita gente viveu de bicos, trocou de profissão, fez carreira no setor privado, fez concurso público ou simplesmente faleceu. Lobão Filho, antes de apresentar seu projeto, diz que questionou o ex-presidente Fernando Collor sobre as demissões feitas durante seu governo. “Ele me disse que se arrepende e que se pudesse voltar atrás não faria aquilo de novo”, completou o senador. (LP)

» Linha do tempo

1990 – 1992
É implantada uma agressiva política de reforma da estrutura administrativa federal. Alguns órgãos se fundem e outros são extintos pelo ex-presidente Fernando Collor. Os sindicatos acusam o governo de perseguir servidores públicos.

1993
O ex-presidente Itamar Franco cria uma comissão especial responsável pela análise dos termos de dispensa.

1994
Promulgada a Lei 8.878, que define critérios para a concessão de anistia aos funcionários demitidos que manifestarem desejo de retornar ao antigo emprego.

1995-2003
Executivo determina o reexame geral dos processos de anistia. Reintegrações ficam praticamente congeladas. Ações na Justiça se multiplicam, mas poucos trabalhadores ganham o direito de voltar ao trabalho.

2004
Surge a Comissão Especial Interministerial (CEI). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o Ministério do Planejamento imprima novo ritmo à análise dos processos de anistia, dá mais transparência ao processo e estimula os demitidos a oficializarem seus pedidos de anistia.

2005-2006
Reintegração dos anistiados esbarra em obstáculos jurídicos e na falta de uma orientação administrativa comum aos ministérios. Jogo de empurra na Esplanada emperra a convocação dos interessados.

2007
Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) posiciona-se a favor da readmissão dos ex-servidores. Documento dá novo impulso ao processo de anistia da era Collor. Processos de retorno são analisados em menor tempo.

2008
Ritmo de recontratações é acelerado, mas metas não são alcançadas pela CEI.

2009
Novo presidente assume a comissão responsável pela análise dos processos protocolados por servidores. Corpo técnico é reforçado e as anistias passam a ser concedidas em tempo hábil.

Pais de Amy dizem que cantora ainda ignora problemas com drogas

A britânica Amy Winehouse se recusa a admitir que tem problemas com drogas e continua bebendo em excesso, afirmaram hoje os pais da cantora, que concederam uma entrevista ao canal "ITV News".
A mãe da artista afirmou que aceitou falar publicamente sobre o assunto porque quer a filha bem. "Faria o que fosse necessário para conseguir isso", declarou.
Janis também contou que Amy, de 25 anos, "está presa ao corpo" e, por conta dos vícios que tem, está incapacitada de tomar decisões sozinhas.
Mitch, o pai da cantora, disse que a família já tentou de tudo. Por isso, permitirá a exibição de um vídeo em que a artista aparece bêbada tentando tocar bateria.
"Tentei tudo. Disse a ela: 'Amy, você tem que ir ao médico, tem que fazer isto, tem que fazer aquilo. Você está me matando, está matando sua mãe'. De nada adiantou", disse.
O pai da cantora, no entanto, afirmou que, nos últimos seis meses, testemunhou "uma surpreendente recuperação" de Amy no que diz respeito ao uso de entorpecentes. Mas, no que se refere ao consumo de álcool, "deu vários passos para trás".
Mitch continua culpando o marido da filha, Blake Fielder-Civil, pelos problemas dela com drogas e álcool. Disse ainda que é pouco provável que o casal volte a se ver num futuro próximo.
A esse respeito, afirmou: "A possibilidade de ambos ficarem juntos é horrível demais para sequer cogitá-la".

Lá pelos anos de 1941, dois homens de Deus se propuseram a evangelizar os habitantes do pantanal matogrossense: Eduardo Joerk e João Rodrigues. Na residência da irmã Agostinha Joerk, mãe de Eduardo Joerk, na época dirigente da primeira congregação, localizava-se onde é a atual Rua Delamare. Já em 1942 o irmão Eduardo Joerk mudou-se para Cuiabá, ficando à frente da pequena congregação que germinava o irmão Tomas Lindores (este era da Igreja Neo Testamentária). Porém, a pequena congregação que nascia naqueles dias tinha o caráter pentecostal.
No ano de 1943, a convite da pequena congregação, chegou a Corumbá o Pastor Vital de Oliveira, enviado pelo Pastor Cícero Canuto de Lima, quando a congregação já se reunia à Rua João Pessoa, hoje Rua Dom Aquino, nas proximidades da residência de Claudio Dichof, onde foi instituído pela primeira vez o título "Igreja Evangélica Assembléia de Deus". Assim, estava iniciada uma grande obra que Deus já tinha preparado para esta cidade.
Em 1945, chegou o Pastor Daniel Beltrão. Foi quando a igreja mudou-se para a rua 13 de junho, 1987, - próximo a residência do Pastor Farias, na qual também foi realizado o seu batismo em águas, em 14 agosto de 1946 - onde permaneceu até 1951.
Em 1949 chegou em Corumbá o Pastor Antônio Domingos Martins, para presidir a igreja, iniciando a formação do Círculo de Oração e o coral da Igreja.
Na gestão do Pastor Antônio Domingos Martins comprou-se do irmão Leopoldo Moreira o lote 123, situado à Rua Cabral, onde foi construido o primeiro templo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Corumbá, medindo aproximadamente 10m x 7m.
Foi organizada a diretoria administrativa da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no dia 22 de novembro de 1951. No Diário Oficial do Estado do Mato Grosso em sua página nº 6, de 29 de novembro de 1951, foram publicados os estatutos da Igreja, ficando constituída a primeira diretoria com os seguintes membros: Presidente Pastor Antônio Domingos Martins; vice-presidente: Francisco Antônio Vicente de Farias; 1º secretário: Adauto Edson Dourado; 2º secretário: Alber Iasbek Saab; 1º tesoureiro: Albino Dias de Figueiredo e 2º tesoureiro: Manoel Nery Barbosa.
Em 1952 ficou na direção da igreja o irmão Albino Dias Figueiredo. Neste mesmo ano assumiu interinamente a presidência da igreja o Pastor Alfredo Rudzit, que era também pastor em Campo Grande, ficando na direção dos trabalhos em sua ausência o Presbítero Francisco Antônio Vicente de Farias. Em 1953, na direção dos trabalhos, o irmão Farias alugou um salão em Porto Soares, a fim de funcionar a congregação das Assembléias de Deus em terras bolivianas. Ainda em 1953, assumiu o pastorado da igreja o Pastor Pedro Gonçalves, onde exerceu um trabalho importante. Várias benfeitorias foram feitas neste período.
Em 1955 assumiu a presidência da igreja o pastor Antônio Simão. Em sua gestão o templo foi ampliado, construída a primeira parte do porão e adquirido um salão onde funcionou por vários anos a congregação de Ladário. Em 1960, assumiu interinamente o pastorado da igreja o Pastor Vicente Guedes Duarte, também pastor em Campo Grande, ficando a frente dos trabalhos o Presbítero João Câncio. Posteriormente, assumiu a presidência da igreja o pastor João Pereira de Andrade e Silva, o trabalho de evangelização foi ampliado, alcançando as fazendas e colônias atingindo até o Taquari e regiões do Paiaguás.
Em 1962, assumiu a presidência da igreja de Corumbá o Pastor Manoel Luiz Bezerra, cujo pastorado foi de aproximadamente doze anos, realizando um trabalho profícuo, como ampliação do templo sede e seu porão, realização de alguns casamentos, como os dos irmãos Neraldo com a irmã Margire e do irmão Vanderlei e irmã Bebete e a construção dos templos das congregações de Ladário, Popular Nova, Itaú e Alameda Boa Esperança.
No seu pastorado inicia-se a evangelização da Bolívia. Em 8 de dezembro de 1962 foi fundada a igreja de Puerto Quijarro, com a presença do Pastor Túlio Barros Ferreira, denominada Asembleas de Dios Boliviana, sob a supervisão da Assembléia de Deus de Corumbá. Em 1965 foi inaugurada a igreja de Porto Soares, sob a direção do Presbítero Francisco Venâncio Pinheiro.
O trabalho estava dando frutos e em 1967 o núcleo de El Carmen foi alcançado. Já em 1968 chegou a vez de Roboré e daí para frente a igreja foi avançando Bolívia adentro, em Taperas, San José, Pailon.
No dia 4 de junho de 1974, assumiu a apresidência da igreja o Pastor Carlos Padilha de Siqueira. Nos primeiros dias do seu pastorado foi adquirido o terreno ao lado da igreja, onde foi lançada a pedra fundamental do novo templo. Em 30 janeiro de 1975 foi criado o Serviço de Assistência Social e Cultura da Igreja Evangélica Assembléia de Seus – SASC. Na reunião do SASC em 2 setembro de 1976 foi criada a Escola de 1º grau Assembléia de Deus, que começou a funcionar no dia 3 de fevereiro de 1977.
A organização da assistência social visava de atender os membros mais necessitados. Nesta gestão foi adquirida a Rádio Atalaia, que transmitia os cultos ao vivo.
No ano de 1977 concretiza-se a construção do novo templo e dá-se a inauguração.
Em 5 de julho de 1985 o Pastor Carlos Padilha de Siqueira transfere a presidência da igreja para o Pastor Carlos Gomes Galvani.
Em 5 de julho de 1987 o Pastor Carlos Gomes Galvani transfere a igreja para o Pastor Monoel Luiz Bezerra.
Em 8 de setembro de 1987 o Pastor Monoel Luiz bezerra transfere a igreja para Pastor Osmar José da Silva.
Em 29 de novembro de 1987 o Pastor Osmar José da Silva transfere a igreja para o Pastor Benedito de Abreu.
Em 4 de outubro de 1990 o Pastor José Wellington Bezerra da Costa apresenta o Pastor Dirceu Mariano para estar na presidência da igreja.
Em 18 de junho de 1996 o Pastor Antonio Dionízio da Silva transfere a presidência da igreja ao Pastor João Martins.

Em 1996 chega a Corumbá o Pastor Joâo Martins, juntamente com sua esposa irmã Eva, seus filhos, irmão João Lucas e irmã Keila, para realizar uma grande obra que Deus lhes confiou nesta cidade. Inicia o seu trabalho evangelístico e missionário nas cidades de Corumbá, Ladário e na Bolívia.
De imediato, o Pastor João Martins inicia a construção do refeitório da igreja.
Exatamente há quinze anos atrás na travessia da ponte do Rio Paraguai, na cidade de Cáceres, no Mato Grosso, nasce uma grande idéia inspirada por Deus no coração do Pastor João Martins: o barco Bom Pastor.
É inaugurado o barco Bom Pastor em 1998, com a presença de várias autoridades, e o Nome do Senhor é glorificado e a Igreja Evangélica Assembléia de Deus a cada dia se consolida junto a sociedade corumbaense em um dos objetivos da igreja: não só assitir espiritualmente, mas também na ajuda humanitária aos menos favorecidos.
O barco Bom Pastor ficou pronto para percorrer o Rio Paraguai e atender à população ribeirinha, a qual se tornou alvo a ser alcançado pelo Evangelho do Senhor Jesus Cristo.
Além da evangelização, os barcos Bom Pastor I e II transformaram-se em referência à população das margens do Rio Paraguai e seus afluentes, que passa a contar com vários benefícios, tais como atendimento médico-odontológico e farmacêutico gratuitos. As equipes clínicas norte-americanas, com seus laboratórios compactos para exames e atendimentos, todo ano têm deixado as suas inestimáveis contribuições a esta população.
O projeto dos ribeirinhos é de grande amplitude e de natureza inédita, atingindo milhares de pessoas.
A obra missionária pela visão dada por Deus ao Pastor João Martins foi sedimentada. A Secretaria de Missões foi estruturada, os nossos missionários passaram a receber uma ajuda de custo e foram cadastrados na Secretaria Nacional de Missões - SENAMI - da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil - CGADB.
Ao longo da ferrovia que corta da fronteira com o Brasil até Santa Cruz de La Sierra as congregações foram consolidadas, como Posso Del Tigre, Chiochis, Paradero, Arroyo Concepcion, Três Cruzes.
Num cenário de imensas diferenças, globalização e pobreza, modernidade e analfabetismo, sociedade de consumo e fome, engajamento e omissões, a educação desponta como indiscutível e eficaz instrumento de mudanças.
O SASC sentiu a obrigação de ampliar a Escola Evangélica Assembléia de Deus - com aproximadamente 250 alunos, em prédio próprio, porém adaptado, na Rua Cabral, 1447 - e transformá-la em centro educacional.
Surge o projeto Centro Educacional da Assembléia de Deus, com instalações de 2264 metros quadrados, 18 salas de aula, auditório para duzentas pessoas sentadas, sala de projeção, biblioteca, laboratório, salas para administração e demais dependências. Em 4 de maio de 2002 é lançada a sua pedra fundamental.
Este projeto visa contribuir com a sociedade corumbaense na diminuição dos índices de analfabetismo do município , promovendo ensino de qualidade, comprometido com a formação cristã, ética e promovendo a cidadania de crianças e adolescentes.
Nesta empreita, o Senhor, nosso Deus, estava à frente. Íamos avançando e os recursos não faltavam; já estávamos em fase de acabamento com cerca de setenta por cento da construção do centro educacional. Era dia de inauguração e, principalmente, de agradecer a Deus porque até aqui nos ajudou o Senhor. É inquestionável que, sem ajuda de Deus, não teríamos concluído uma obra de tamanha envergadura, com as parcerias dos governos municipal, estadual e federal, bem como de outras intituições.
Na mesma data foi inaugurado o auditório, que recebeu o nome do grande missionário Bernard Johnson. Estava presente o seu filho, Pastor Terry Johnson, acompanhado do Pastor Josué de Campos, diretor da Escola de Educação Teológica das Assembléias de Deus.
Na semana de 23 a 27 de junho de 2003 a igreja, através do seu ativo Serviço de Assistência Social e Cultura (SASC), em parceria com o ministério Bernhard Johnson, realizou a primeira clínica médica da igreja na cidade de Corumbá.
Esta clínica médica, inédita nesta cidade, atraiu centenas de pessoas, crianças, jovens e adultos, de todos os bairros de Corumbá, Ladário, e dos distantes assentamentos rurais, inclusive do país vizinho, Bolívia. Todos os atendimentos foram gratuitos e sem distinção religiosa. Foram montados gabinetes médicos, odontológicos, oftalmológicos e farmácia, funcionando nas dependências da igreja. O serviço recebeu pessoas que há muito tempo não tinham acesso as esses procedimentos médicos.
Após estes procedimentos médicos, as pessoas foram evangelizadas, receberam atendimento psicológico e literatura bíblica. Ao final da clinica médica foram atendidas 1.840 pessoas, foram distribuídos aproximadamente 600 óculos e, dentro deste total de pessoas, setecentas aceitaram o Senhor Jesus como Salvador.
Deus coloca um novo projeto no coração do Pastor João Martins, e ele confiando que Deus estaria novamente com ele nessa empreita, com a ajuda da igreja e da sociedade que o tem apoiado seja no âmbito municipal, estadual ou federal, surge o projeto Hospital Bom Pastor.
No dia 14 de agosto de 2004, inicia-se a primeira etapa da construção do Hospital Bom Pastor em um grande mutirão com os membros da igreja. O hospital prevê a construção de ambulatório, enfermarias, centro clínico e centro cirúrgico totalmente equipados para atender a população corumbaense, ladarense e toda a região de maneira gratuita.A mão de deus realmente está neste negócio, pois a obra depois de iniciada não parou, e a cada dia cresce mais.
Com a evolução desta obra, o senhor nosso deus operou poderosamente, e no 15 de julho de 2006, sábado inauguramos, com a Graça de Deus, o ambulatório do Hospital Bom Pastor; sem dúvida, esta é uma obra de fé.
A Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Corumbá, ao completar 65 anos de fundação continua na sua missão de proclamar o evangelho do Senhor Jesus Cristo, aguardando a sua vinda...

GLOBO REPÓRTER
Exma. Mídia:
Assistindo a reportagem das proezas de pessoas que com sorte, saíram do nada para uma vida abastada e sabendo que são poucos no universo de pessoas existentes, me veio à mente a facilidade com que a mídia encontrou para mostrar um lado bem sucedido de uma minoria brasileira.Sabemos todos nós que a maioria vivem umas realidades diferentes, que mesmo lutando com todas as forças não conseguiram chegar lá impedidos na maior parte por injustiças e decepções sofridas. Até hoje com 47 anos de vida, nunca vi nenhum desses milhões... Receber destaque em algum canal de TV com tamanho valor ser mostrado ou reportado com tanta ênfase em um programa tradicional e famoso como o Globo Repórter, e, escrevo porque pertenço à classe desses milhões detentores de uma história diferente da mostrada com destaque em Rede Nacional em 30/05/2008. Sendo assim fica uma pergunta ainda sem resposta, porquê? Será meu mundo outro? Creio que não, pois sei que minha história, que é igual a muitas que existem e representa muito para mim, não seja de interesse das grandes reportagens ou até mesmo de opiniões defendidas por “valores” detentoras e patenteadas por grandes conglomerados de comunicação que com reportagens como a divulgada sexta-feira à noite na mídia, se abastece e ao mesmo tempo se sustenta na publicidade de incentivo do consumismo desenfreado seja o produto qual for, alimentando a ilusão e fantasia das pessoas, sendo assim catastrófico para a sociedade no despertamento da busca e cobiça... Sem precedentes daquilo que muitas vezes não se pode alcançar. Escrevo não como um desabafo, mas uma opinião de um cidadão brasileiro que como tantos outros tem uma opinião a ser defendida, mesmo assistindo, outras opiniões formadas e defendidas com unhas e dentes.

Obrigado.

CEROL MATA
Vamos lutar para acabar com o cerol, acho eu que se as auttoridades tomar uma posição, seja ela municipal estadual ou mesmo federal para criar uma lei que pune os pais de menores que usam cerol em suas linhas de pipas, muita gente vai escapar da morte principalmente os motoqueiros. Vejam só eu nesta foto como fiquei e olha que eu estava de bicicleta e como ciclista não usa capacete eu senti a linha com cerol cortando meu rosto e ao tentar tirar a linha eu cai e bati fortemente a cabeça ficando desacordado na hora e levado pelo resgate dos bombeiros ao pronto socorro municipal causando assim um grande transtorno em minha vida, mas dou graças a Deus que me livrou da morte, e sabem amigos, muitos motoqueiros morrem porque usam capacete e não sentem a linha no rosto e quando então desce para o pescoço e é fatal.Resta nos lutar para acabarmos de vez com o cerol.

FOLHA DE S. PAULO



Imposto para sindicato não foi eliminado, dizem juízes



Para associação dos juízes do Trabalho, votação não acabou com a contribuição



Segundo a Anamatra, o trabalhador seria obrigado a recolher o imposto sindical no sindicato ou permitir o desconto no contracheque



JULIANNA SOFIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA (DINHEIRO)

As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados para acabar com o imposto sindical não eliminaram a contribuição, segundo avaliação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Para os juízes, o artigo que torna devido o imposto não foi alterado pelos deputados e continua valendo.

"O artigo 579 da CLT que estabelece quem deve contribuir e para quê não foi modificado. A contribuição é devida, não deixou de ser obrigatória. As pessoas compraram essa idéia, mas é um equívoco", afirma o presidente da entidade, Cláudio Montesso. Ele explica que o dispositivo alterado pela Câmara foi o artigo 582 da CLT, que trata apenas do desconto da contribuição na folha de salário das empresas.
Para o magistrado, com a mudança desse artigo, o trabalhador pode autorizar ou não o desconto do imposto no contracheque. "Se o trabalhador não autorizar, em última análise, será obrigado a recolher como fazem os profissionais liberais, direto no sindicato", afirma Montesso, acrescentando que o não-pagamento da contribuição pode colocar o trabalhador na condição de devedor, inclusive, da União.

O juiz afirma ainda que os sindicatos poderão futuramente cobrar o imposto na Justiça caso os trabalhadores não façam o recolhimento. O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda para acabar com o imposto sindical, disse que o que importa é o "espírito do legislador". "Em uma sessão histórica, essa foi a decisão do plenário. A contribuição não foi extinta, mas só será paga por aqueles que quiserem pagar", declarou.

Segundo ele, a sessão em que ocorreu a votação da mudança atropelou os ritos normais da Câmara e a redação final do projeto pode não ter sido a melhor. "Foi uma emenda de plenário, que fiz na hora. Não tive tempo de olhar todos os artigos da CLT", disse o deputado.

Na votação do projeto no Senado, afirma, a redação poderá ser aperfeiçoada, traduzindo o verdadeiro espírito da mudança. "Esse é um preciosismo da Anamatra." Carvalho disse que já conversou com o senador Paulo Paim (PT-RS) para melhorar o texto do projeto.

Uma das modificações seria a inclusão dos sindicatos patronais e de trabalhadores autônomos no artigo que tornou o imposto facultativo. "A redação será adaptada. Esse imposto é uma extorsão do governo e dos sindicatos sobre os trabalhadores", afirmou Carvalho.

A proposta de acabar com a contribuição sindical foi incluída no projeto de lei do Executivo que regulamenta as centrais sindicais. No texto, o governo não só legalizou a situação das centrais, como garantiu a elas uma parte da receita do imposto sindical. Hoje, 20% dos recursos vão para o governo. Com o projeto de lei, 10% passaram para as mãos das centrais.

Os outros 80% são rateados entre confederações (5%), federações (15%) e sindicatos (60%). O imposto sindical equivale a um dia de salário do trabalhador no ano. O recolhimento atualmente é feito na folha de pagamento no mês de março.

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Senado emprega parentes de servidores não concursados



Funcionários dizem que contratações seguem normas e que não beneficiaram familiares



Claudia Lyra, secretária-geral da Mesa, que entrou antes da necessidade de concurso, tem filhas, irmãs e cunhado que também atuam na Casa



ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA (BRASIL)

O Senado abriga em sua burocracia verdadeiros clãs encabeçados por funcionários que entraram na Casa por meio do "trem da alegria" que existia até 1988, ascenderam a postos-chaves e agora empregam mulheres, maridos, filhos, irmãos e agregados com salários que podem chegar a até R$ 10 mil em cargos de confiança -sem a necessidade de concurso público.

Há casos de famílias inteiras acomodadas no Senado, como a da secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, que tem duas filhas, duas irmãs e o cunhado empregados ali. Quando assumiu a presidência do Senado, em 1985, José Fragelli (MS), já morto, espantou-se com o que encontrou. "O Senado é um loteamento familiar", disse ele.
Até 1988, não havia a obrigatoriedade do concurso. Com a Constituição, os funcionários já existentes foram efetivados. Ao assumir a presidência da Casa pela primeira vez, em 1995, José Sarney (PMDB-AP) suspendeu concursos e aumentou o quadro de comissionados. Só houve novos concursos em 1998 e outro em 2000.
Os servidores alegam que as contratações foram feitas dentro das normas, negam que tenham beneficiado parente e que muitos se conheceram no próprio trabalho e se casaram.

Padrinho



O nome Sarney está ligado à maioria dos clãs, sendo o senador o padrinho da indicação da maioria de seus chefes. Sua filha, a hoje senadora Roseana (PMDB-MA), também é funcionária da Casa -foi indicada em 1982, está licenciada desde 1990 e, ao se aposentar, terá direito a R$ 5.000 mensais.

Na lista de agraciados pelo apadrinhamento político estão ainda o ex-secretário-geral do Senado e hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro, o diretor de recursos humanos, João Carlos Zoghbi, e o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.

A mulher de Agaciel, Sanzia Maia, é coordenadora de estágios. Ele e Claudia Lyra ingressaram no Senado sem prestar concurso e hoje estão nos cargos mais importantes da Casa. As filhas de Claudia trabalham meio período com salários de cerca de R$ 4.000 brutos. Marina, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Carla está na liderança do PMDB desde 2003.

A irmã de Claudia, Martha Lyra, é chefe-de-gabinete da Presidência do Senado, com salário superior a R$ 10 mil. O marido de Martha, Carlos Eduardo Bicalho, atua no gabinete do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Também foi Sarney quem indicou Martha a essa função.

Márcia, a outra irmã, é lotada na Secretaria Geral da Mesa, subordinada à irmã. A Folha não conseguiu esclarecer se ela foi concursada ou não. Nomeada por Renan Calheiros (PMDB-AL) para comandar a secretaria-geral da Mesa, Cláudia foi acusada pela oposição de atuar para ajudar o senador a manobrar os processos contra o senador no conselho.

Agaciel foi acusado de mandar seus subordinados separar material que pudessem ser usados por Renan para pressionar seus adversários. Ambos negam favorecimento a Renan. Raimundo Carreiro construiu sua trajetória no Senado, e empregou mulher, os três filhos e uma sobrinha -nenhum deles passou por concurso.

A mulher do ministro, Maria José Carreiro, é lotada na Diretoria Geral do Senado. Dois dos filhos trabalham meio período no serviço médico da Casa. O diretor de RH Zoghbi tem mulher, um filho, a nora e a cunhada na área administrativa. A mulher de Zoghbi, Denise, que dirige o Instituto Legislativo Brasileiro, tem salário de cerca de R$ 10 mil. Ex-chefe-de-gabinete de Sarney, João Roberto Baére atua na Consultoria do Senado. A irmã, Denise de Ortega Baére, é diretora da Secretaria de Taquigrafia.

Segundo a assessoria do Senado, os cargos comissionados na área técnica são 120 -54 na Presidência e Secretaria Geral da Mesa, 14 nas comissões temáticas, um no serviço médico, um nas relações públicas, seis no órgão central, 43 no órgão de assessoramento superior e um na coordenação de projeto. Os números se chocam com a realidade do Senado. Presidentes das dez comissões, por exemplo, podem contratar até oito funcionários sem concurso. O Senado afirma que há só 14. Dois filhos de Carreiro estão no serviço médico, e o Senado disse que só tem um funcionário sem concurso na área.

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Governo reforça vigilância em fazenda invadida no Paraná



Polícia paranaense investiga morte de um líder dos sem-terra e de um segurança



Oficial da PM afirma que houve abusos dos dois lados e diz que as pessoas que promoveram esse conflito serão responsabilizadas



LUIZ CARLOS DA CRUZ COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM CASCAVEL (PR)

(BRASIL)

A Sesp (Secretaria de Segurança Pública do Paraná) reforçou a segurança na fazenda experimental da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste (540 km de Curitiba), depois do confronto que deixou um líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e um vigilante de empresa de segurança mortos na manhã de domingo, na terceira invasão da área.

No confronto morreram a tiros Valmir da Mota Oliveira, 32, conhecido como Keno, líder do MST no oeste do Paraná, e o segurança Fábio Ferreira, 25. Ontem, o delegado Luiz Alberto Cartaxo de Moura, chefe Departamento da Divisão de Interior, e o coronel Celso José Mello, comandante do policiamento do interior da Polícia Militar, estiveram na região. A polícia diz que ficará na área até que a ordem seja restabelecida.
Os comandantes não informaram se pretendem solicitar à Justiça autorização para procurar armas de fogo na área invadida pelo MST e Via Campesina e disseram que não deve haver tentativa de desocupar a fazenda à força. "Não se trata dessa forma os movimentos sociais", disse o coronel Mello.

De acordo com o MST, Keno e outros dirigentes estavam sendo ameaçados de morte por ruralistas. Para os sem-terra, o ato foi praticado por uma milícia armada e a ação foi um "massacre". Para o oficial da PM, houve abusos de ambos os lados e as pessoas que promoveram o conflito serão responsabilizadas. "Se alguém tinha a idéia de tratar os movimentos sociais na lei do 44 como se fazia antigamente, vai ter uma resposta."
O delegado Cartaxo de Moura criticou a tentativa de reintegrar a área feita pelos seguranças. "Reintegração de posse não se faz com arrebatamento, mas pelos meios judiciais", disse.

Apesar do intenso tiroteio, apenas uma arma de fogo foi apreendida -um revólver calibre 38 registrado em nome da NF Segurança, empresa contratada para fazer a vigilância. A arma foi entregue à polícia pelos sem-terra e teria sido tomada de um dos seguranças.

Sete vigilantes da NF Segurança estão presos por formação de quadrilha, homicídio e exercício arbitrário das próprias razões. Nove sem-terra que participaram do confronto foram ouvidos e liberados. A polícia diz que, no caso dos sem-terra, não houve flagrante porque eles se apresentaram voluntariamente.

Um vídeo entregue por sem-terra à Polícia Civil registra o momento da chegada de cerca de 25 seguranças da empresa NF na fazenda, segundo a Sesp.



Velórios



O corpo do sem-terra morto foi velado no acampamento 1º de Agosto, no complexo da fazenda Cajati, área invadida há oito anos e comprada há cerca de um mês pelo governo federal para fins de reforma agrária. Antes do sepultamento, o corpo de Keno foi levado para a área da Syngenta, onde militantes de vários movimentos sociais prestaram homenagens. Keno era casado e pai de três filhos, todos menores.

No mesmo instante em que o líder sem-terra era homenageado, um pequeno grupo de 20 pessoas se despedia do segurança Fábio Ferreira, velado em um pequeno salão comunitário em Santa Tereza do Oeste. O segurança era casado e tinha uma filha de dois anos.

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EUA apóiam Brasil para G7, afirma Mantega



SÉRGIO DÁVILA DE WASHINGTON (DINHEIRO)



O secretário do Tesouro dos Estados Unidos apóia a entrada do Brasil no chamado G7, o grupo dos sete países mais ricos do mundo. Foi o que disse o ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega, que se encontrou com o americano Henry Paulson na manhã de ontem, em Washington.

Indagado se havia conseguido o apoio do americano para o pleito brasileiro, Mantega respondeu: "Exatamente. O secretário Paulson se mostrou muito receptivo à proposta que nós estamos defendendo de ampliar o G7 para um "G" que possa abrigar os países emergentes que estão tendo uma responsabilidade, um peso econômico, um papel político muito maior no cenário internacional."

Para o ministro, "não tem sentido você fazer uma reunião à parte, de sete países, e convidar para o cafezinho ou para o aperitivo os demais países que hoje possuem nas suas mãos a responsabilidade por uma taxa mais robusta de crescimento da economia mundial".

Se confirmado -o governo norte-americano não se manifestou oficialmente-, terá sido o segundo apoio de peso em menos de 24 horas. Anteontem, William Rhodes, presidente do Citibank, havia defendido proposta semelhante, ao pedir a inclusão do Brasil e dos outros Brics (Rússia, Índia e China). Agora, Mantega promete falar com outros países do grupo, formado por Alemanha, Canadá, França, EUA, Itália, Japão e Reino Unido.

"Talvez a Alemanha tenha alguma resistência, eu não sei qual é a posição da Itália, mas pretendo verificar", calculava ontem. "Então, temos França [o presidente Nicolas Sarkozy declarou apoio ao presidente Lula na última assembléia da ONU], EUA, Rússia, então acredito que nunca as condições foram tão favoráveis para o nosso ingresso no G7."

Indagado se o Brasil tem um prazo auto-imposto para alcançar o objetivo, Mantega disse que pretende aproveitar a reunião do G20 em novembro, na África do Sul, quando receberá o comando do grupo dos países de economia emergente.



Fundo soberano



Ontem, tanto Mantega como o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, aproveitaram novos encontros com a imprensa para tentar desfazer a diferença de expectativa que cada um teria em relação ao novo fundo soberano que o Brasil criará com o excedente de reservas internacionais.

"Não há absolutamente nenhum descompasso." A afirmação é semelhante à que Henrique Meirelles havia dado pela manhã, quando chegou a elogiar a campanha que Mantega vem fazendo pela criação do fundo. "O ministro está dando algumas informações importantes para a orientação dos mercados", disse o presidente do BC. "O que ele está fazendo é importante para os mercados avaliarem do que se trata."
Fundos soberanos são recursos pertencentes a governos de países que são aplicados em diferentes ativos, normalmente com risco e rendimento maiores que os que recebem reservas internacionais. Entre os investimentos, estão ações, títulos emitidos por empresas, bônus soberanos de longo prazo, imóveis e investimento estrangeiro direto.

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Analistas prevêem novos cortes na Selic só em 2008



Parada na queda, na semana passada, levou à revisão



ANA PAULA RIBEIRO DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA (DINHEIRO)

Os analistas do mercado financeiro acreditam que os cortes na taxa de juros só serão retomados no próximo ano. Eles revisaram de 11% para 11,25% a expectativa para a Selic até o final do ano, segundo o boletim Focus do Banco Central. Para 2008, se manteve em 10,25%.

Na semana passada, o Copom (Comitê de Política Monetária) manteve em 11,25% a Selic, após 18 reduções seguidas. A decisão foi diferente do corte de 0,25 ponto percentual esperado por parte do mercado.

Após a decisão, os analistas revisaram as projeções e não esperam redução na última reunião de 2007, que ocorre em dezembro. Acreditam em retomada dos cortes em março. Em relação à inflação, as projeções estão mantidas. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi mantido em 3,91% para este ano e em 4,1% para 2008. O centro da meta é de 4,5%, com margem de dois pontos para cima ou para baixo.
O IGP-DI (Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna) foi elevado de 5,66% para 5,76%. O IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) passou de 5,44% para 5,50% neste ano. Para 2008, a previsão de ambos os indicadores está em 4%.

Os analistas voltaram a reduzir a previsão da cotação do dólar para o mês e o final do ano. Segundo o Focus, a expectativa é que a moeda termine outubro em R$ 1,80, contra R$ 1,82 da previsão anterior, quarta quarta redução seguida.
Em dezembro, eles esperam que feche em R$ 1,82, contra R$ 1,85 esperado anteriormente.

A projeção para a expansão da economia brasileira continua no mesmo patamar.
Os analistas esperam que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça 4,70% este ano, e 4,4% em 2008. Em relação à produção industrial, a aposta de crescimento para este ano está em 5,13%, ante 5,12% previsto anteriormente. Em 2008, a estimativa é de aumento de 4,50%.

A expectativa de superávit da balança comercial - saldo entre exportação e importação- foi mantida em US$ 42 bilhões.

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Bolívia agora cobra expansão da Petrobras



País pressiona estatal a ampliar atividades de exploração e produção de gás a fim de atender às demandas argentina e interna



Assunto foi tema de reunião ontem entre o ministro dos Hidrocarbonetos boliviano e Nelson Hubner (Minas e Energia) em São Paulo



FABIANO MAISONNAVE DE CARACAS (DINHEIRO)

Cada vez mais pressionada pela produção de gás insuficiente e depois de limitar as operações da Petrobras no país, a Bolívia agora quer que a estatal brasileira amplie as atividades de exploração e produção. O assunto foi um dos principais temas da reunião realizada ontem, em São Paulo, entre o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, e o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner.

Hoje, segundo a Folha apurou com membros do governo boliviano, o encontro será com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, no Rio. Segundo essas fontes bolivianas, Villegas quer que a Petrobras expanda a produção de gás para que a Bolívia possa atender ao crescimento da demanda tanto da Argentina como do mercado interno.

Esse aumento seria possível caso a Petrobras assuma o megacampo Itaú, um dos maiores do país e vizinho a San Alberto -este operado pela Petrobras. Segundo estudos encomendados pelo governo boliviano, os dois campos são unificados. Como o campo de Itaú -ainda sem produção- está sob responsabilidade da francesa Total, a negociação envolveria um acordo entre o governo e as duas empresas.
A Petrobras, no entanto, só tem se comprometido a investir o suficiente para manter os atuais níveis de produção nos dois megacampos que opera, San Alberto e San Antonio, de onde sai quase todo o gás exportado ao Brasil. Na reunião de ontem, o governo brasileiro não assumiu compromissos de novos investimentos.

Na saída do encontro, Hubner confirmou à Folha que o objetivo da reunião era discutir novos investimentos da Petrobras na Bolívia. "Falamos sobre investimentos, mas isso vai ser tratado melhor com a Petrobras", disse, sem detalhar. Depois de impor rígida legislação durante o processo de nacionalização, no ano passado, a Bolívia tem enfrentado dificuldades para convencer as empresas a investir no país. A Petrobras foi a mais atingida, pois, além do aumento da carga tributária, foi obrigada a vender suas duas refinarias. Dos 800 funcionários que a empresa tinha, só restou a metade.

Além disse, a expectativa boliviana de que novas empresas estrangeiras investissem no setor de gás, principalmente a estatal venezuelana PDVSA, até agora não saiu do papel. Com um produção de 40,5 milhões de m3 diários, a Bolívia destina cerca de 30 milhões de m3/dia ao contrato com a Petrobras, o GSA (Acordo de Suprimento de Gás, na sigla em inglês). O restante é exportado para a Argentina (atualmente, entre 4 milhões e 4,5 milhões) e consumido internamente (6 milhões de m3/dia).
A falta de produção fez a Bolívia suspender o envio de gás a Cuiabá desde meados de setembro, provocando a paralisação da termelétrica Governador Mário Covas. Não há previsão de restabelecimento

FOLHA ONLINE



Pesquisa diz que 37% trabalham "de corpo e alma" no Brasil



da BBC Brasil (DINHEIRO)

Uma pesquisa da consultoria americana Towers Perrin indicou que 37% dos funcionários de empresas brasileiras se dedicam "de corpo e alma" ao seu trabalho.

Entre 18 países, o Brasil ficou atrás apenas do México no ranking dos países que mais demonstraram o que a consultoria chama de "engajamento" com suas obrigações profissionais.

O levantamento feito em maio e junho com 90 mil pessoas --cerca de 1,5 mil delas no Brasil-- procurou medir a motivação dos trabalhadores no ambiente corporativo.

Depois dos brasileiros, os indianos (36%) foram os que mais se declararam 100% comprometidos profissionalmente, seguidos pelos americanos (29%) e suíços (23%).

A média mundial foi 21%, mas na Ásia (Japão, 3%, Hong Kong, 5%, e Coréia do Sul, 8%) o percentual de trabalhadores que disseram dar 100% de si ficou entre os mais baixos do mundo.

A pesquisa procurou avaliar três dimensões do engajamento dos trabalhadores: a racional (pensar no trabalho), a emocional (se envolver emocionalmente com o trabalho) e a motivacional (agir no trabalho).

Para ser considerado um funcionário "de corpo e alma", uma pessoa tem de se envolver com seu trabalho nestas três dimensões, e estar disposta a fazer um esforço extra para alcançar o sucesso.

Em outros níveis de engajamento, os trabalhadores podem desempenhar seu trabalho com competência e eficiência, mas não se entregar "de corpo e alma".

"Essa diferença se deve a fatores culturais e culturas de trabalho diferentes no mundo", explicou o porta-voz da Tower Perrins, Patrick Kulesa.

Ele disse que um dos fatores que mais influenciam as respostas neste tipo de pesquisas é a chamada "diferença de poder": trabalhadores hierarquicamente distantes de seus chefes tendem a ser mais contidos ao criticar a liderança.

No México e no Brasil, onde existe uma marcada diferença entre chefes e subalternos, criticar o alto escalão simplesmente "pega mal", ele afirmou.

Por outro lado, as respostas tão baixas na Ásia podem se relacionar ao momento econômico de países que, em décadas passadas, deram saltos de crescimento e já não exibem o mesmo dinamismo econômico.

"A diferença nas respostas não significa necessariamente que os trabalhadores no leste asiático são menos felizes que seus colegas no Brasil ou no México."

Ainda assim, a consultoria viu uma "lacuna de engajamento" entre o esforço que as empresas requerem de seus funcionários e o que eles se vêem em condições oferecer.

Na pesquisa, 38% das pessoas se disseram parcialmente ou totalmente "desengajadas" --pouco conectadas com seu trabalho nas três dimensões pesquisadas, em especial na emocional.

No Brasil, o percentual de pessoas nesta condição é de 25%, segundo o estudo.

No estudo, outro porta-voz da Towers Perrin, Jim Crawley, disse que as empresas precisam encontrar maneiras de motivar sua mão-de-obra para melhorar seu desempenho.

"É impossível exagerar na importância de uma estratégia de recursos humanos e a influência que ela pode ter sobre o desempenho de uma companhia", ele afirmou.

"No momento em que as companhias estão buscando todo tipo de vantagem competitiva, a própria força de trabalho representa o maior reservatório de potencial inexplorado."

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Trato com Bolívia por mar avança "sem pausa nem pressa", diz Chile
Avaliação é de vice-chanceler chileno, que acordou cessão de área portuária a La Paz
Flávia Marreiro

Envolvido em uma contenda com o Peru pela fronteira marítima, o Chile comemora, discretamente, o bom momento nas relações bilaterais com outro vizinho produtor de gás com quem têm problemas históricos: a Bolívia. O tema mais delicado da agenda, a demanda boliviana pelo mar, avança "sem pressa e sem pausa".

A avaliação é do vice-chanceler chileno, Alberto van Klaveren, que comanda as negociações com a Bolívia. Há duas semanas, ele esteve em La Paz para revisar uma agenda de 13 pontos com o vizinho -incluindo mar, embora não formalmente o gás-, criada pelos governos Evo Morales e Michelle Bachelet em 2006.

Do encontro, saiu uma decisão histórica: o Chile aceitou ceder uma área do porto de Iquique para uso boliviano, plataforma para exportação e importação. Foi a primeira negociação portuária desde 1904, quando foi assinado o tratado final sobre a chamada "Guerra do Pacífico", travada pelos países e mais o Peru (1879-1881).

A ata da reunião também menciona estudos técnicos para analisar o tema marítimo. Um dia antes, as Forças Armadas dos países fecharam um acordo de cooperação classificado de "histórico".

"Com a Bolívia, estamos avançando com uma agenda que se diferencia das outras que tivemos porque é sincera, inclui o tema marítimo. Estamos num diálogo bastante interessante nesta matéria, avançando sem presa e sem pausa", disse à Folha Van Klaveren.

Os governos têm procurado tratar o tema com discrição. Já que resistências internas "são um desafio que ambos os países têm", diz o vice-chanceler. A simples menção de "estudos" sobre a questão levou parlamentares da direita chilena a ameaçarem convocar ao Congresso o chanceler Alejandro Foxley para se explicar.

Otimismo e gás
Do lado boliviano, também há otimismo. Com uma situação política interna caótica, e com rusgas diplomáticas com EUA e Peru, a atuação de La Paz frente ao Chile ganha elogios até de analistas à direita, que classificam este como o melhor momento das relações desde 1978, quando os países retiraram seus embaixadores.

"É um paradoxo que um nacionalista tenha se aproximado, ao que parece com sinceridade, do Chile", escreveu Manfredo Kempff, ex-ministro do governo Hugo Banzer (1997-2001) e diplomata.

O ideal para a Bolívia seria a cessão de uma área ao norte. Mas, como era antes território peruano, a transferência, por tratados firmados no fim da guerra, depende da anuência de Lima, que não faz parte das negociações. Discute-se também a criação de um enclave boliviano no litoral, onde La Paz instalaria um porto soberano.

A possível venda de gás está na mesa, diz a Bolívia, mas o vice-chanceler chileno afirma que a opção do país, até agora, é buscar fontes do combustível mais longe, até que o gás "vire uma commodity cuja venda seja decidida por critérios exclusivamente comerciais". "A mera possibilidade de exportar gás de Bolívia e Peru ao Chile desperta resistência. Então, é uma vulnerabilidade a evitar", diz Van Klaveren.

O país, que importa 70% de sua energia e sofre com falhas de abastecimento da Argentina, investe em fábricas para regasificar o combustível comprado em forma líquida.

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